Home- busca: Novo Codigo Comercial
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:47
Hospital deve indenizar paciente por extravio de material biológico
A decisão reajustou o valor estabelecido em 1ª instância e fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 14:46
CCJ da Câmara aprova proposta que tira crimes comuns da Justiça Eleitoral
PLP 38/19, que integra pacote anticrime, segue agora para o plenário.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 17:11
Projeto de Lei antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida
Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:08
OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias
Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2024 - 15:24
Juros nos contratos: Entenda como a nova lei afeta o seu negócio!
Entenda a nova mudança na lei, para os contratos que afetam juros e correção monetária.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:36
É verdade que o Código de Normas do Rio de Janeiro permite a venda de imóveis sem a outorga uxória quando necessária?
A venda de imóveis sem a anuência do cônjuge é ato anulável que pode ser feito por Escritura Pública que da mesma forma pode ser registrada.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:33
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:38
A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital
O autor joga luzes sobre a pornografia infantil que vem ocorrendo, quer no plano físico, quer no ambiente cibernético, buscando, por derradeiro, encontrar os caminhos legais não somente para adequá-lo ao ordenamento jurídico – com a punição de seus autores, mas fundamentalmente com o escopo de oferecer soluções para tal problemática, no afã de pacificar a sociedade também nesse ambiente e entre referidos atores que merecem especial proteção do sistema legal.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:12
Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?
A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:41
Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto
Desembargador ressaltou que empresa tem lucro e por isso tem responsabilidade na operação.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 10:28
Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 12:37
Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública
A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 16:24
Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:46
Crimes contra a Honra. Calúnia, difamação e injúria contra Juiz Federal
Ação Penal Privada. Direito Penal e Processual Penal
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:44
Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização
O TST condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.760.248,00 e manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:30
Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de urgência determinadas pelo juiz
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Abril de 2011 - 10:21
Regras gerais sobre o aval.
O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:38
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização
Mudança vale, por exemplo, para processos relacionados à compra de produto com defeitos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:40
Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento
Proposta altera quatro leis, entre elas o Estatuto da Cidade e o Código Florestal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:02
OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários
Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.
